Política de Cancelamento e Reembolso
Nossa política de cancelamento e reembolso é baseada no Código de Defesa do Consumidor brasileiro, que garante em seu artigo 49:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Entendemos que os reembolsos acontecem por 2 motivos:
- desistência da compra por parte do cliente;
- impossibilidade de realizar o curso ou serviço por parte de Mabel Rocha Negócios Digitais Ltda.
- DESISTÊNCIA DA COMPRA POR PARTE DO CLIENTE
Nos termos da nossa Política de Devolução, e uma vez que todas as nossas contratações acontecem a distância, a desistência da compra é aceita por qualquer motivo, no prazo de até 07 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento.
Temos 02 tipos de produtos, e para cada um deles há condições específicas no caso de desistência:
- 1 Produtos digitais (e-books, consultoria, cursos de formação e outros)
Usamos a plataforma Hotmart para hospedagem e entrega dos nossos produtos digitais. Logo, para cancelá-los você deve solicitar o cancelamento pela plataforma HOTMART e enviar o motivo da desistência.
- 2. Serviços individuais
Para os serviços individuais, que são aqueles contratados por meio digital, mas oferecidos individualmente e em tempo real, como consultoria e mentoria, se a desistência ocorrer após os 07 (sete) dias garantidos por lei, o ressarcimento será negociado caso a caso, baseado na proporcionalidade da entrega.
A desistência, neste caso, deverá ser comunicada via e-mail (contato@mabelrocha.com.br) constando o motivo.
- DESISTÊNCIA DA VENDA POR PARTE DA EMPRESA
2.1. Na impossibilidade Mabel Rocha Negócios Digitais realizar o curso ou serviço por imprevistos de força maior haverá a proposta de uma nova data para a conclusão destes. Caso o cliente não aceite a nova data e opte pelo reembolso, a restituição será de 100% do valor do serviço ainda não prestado.
- RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO
A restituição do valor devido será feita na mesma forma de pagamento escolhida pelo cliente no ato da compra e no menor prazo possível, máximo de até vinte dias úteis.